LEGISLAÇÕES

Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho Atualizadas

Norma Regulamentadora Nº 01 - Arquivo PDF (93kb)
Disposições Gerais

Norma Regulamentadora Nº 02 - Arquivo PDF (78kb)
Inspeção Prévia

Norma Regulamentadora Nº 03 - Arquivo PDF (9kb)
Embargo ou Interdição

Norma Regulamentadora Nº 04 - Arquivo PDF (215kb)
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 05 - Arquivo PDF (184kb)
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Norma Regulamentadora Nº 06 - Arquivo PDF (39kb)
Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Norma Regulamentadora Nº 07 - Arquivo PDF (99kb)
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Norma Regulamentadora Nº 07 - Despacho SSST (Nota Técnica) - Arquivo PDF (55kb)

Norma Regulamentadora Nº 08 - Arquivo PDF (12kb)
Edificações

Norma Regulamentadora Nº 09 - Arquivo PDF (42kb)
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentadora Nº 10 - Arquivo PDF (82kb)
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Norma Regulamentadora Nº 11 - Arquivo PDF (91kb)
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Norma Regulamentadora Nº 11 Anexo I, - Arquivo PDF (71kb)
Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas

Norma Regulamentadora Nº 12
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Norma Regulamentadora Nº 13 - Arquivo PDF (159kb)
Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.

Norma Regulamentadora Nº 14 - Arquivo PDF (68kb)
Fornos

Norma Regulamentadora Nº 15
Atividades e Operações Insalubres

Norma Regulamentadora Nº 16 - Arquivo PDF (80kb)
Atividades e Operações Perigosas

Norma Regulamentadora Nº 17 - Arquivo PDF (184kb)
Ergonomia

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts - Arquivo PDF (39kb)

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II - Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing - Arquivo PDF (68kb)

Norma Regulamentadora Nº 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Norma Regulamentadora Nº 19 - Arquivo PDF (139kb)
Explosivos

Norma Regulamentadora Nº 20
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Norma Regulamentadora Nº 21 - Arquivo PDF (64kb)
Trabalho a Céu Aberto

Norma Regulamentadora Nº 22
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Norma Regulamentadora Nº 23 - Arquivo PDF (10kb)
Proteção Contra Incêndios

Norma Regulamentadora Nº 24 - Arquivo PDF (143kb)
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 25 - Arquivo PDF (11kb)
Resíduos Industriais

Norma Regulamentadora Nº 26 - Arquivo PDF (19kb)
Sinalização de Segurança

Norma Regulamentadora Nº 27 - Arquivo PDF (22kb)
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

Norma Regulamentadora Nº 28 - Arquivo PDF (842kb)
Fiscalização e Penalidades

Norma Regulamentadora Nº 29 - Arquivo PDF (826kb)
Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Norma Regulamentadora Nº 30 - Arquivo PDF (331kb)
Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial - Arquivo PDF (115kb)

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio - Arquivo PDF (206kb)

Norma Regulamentadora Nº 31 - Arquivo PDF (1473kb)
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Norma Regulamentadora Nº 32 - Arquivo PDF (248kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

Norma Regulamentadora Nº 33 - Arquivo PDF (105kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Norma Regulamentadora Nº 34 - Arquivo PDF (197kb)
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Norma Regulamentadora Nº 35
Trabalho em Altura.

Norma Regulamentadora n.º 36 - Arquivo PDF (109kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.